Sobre Russo e Baccarat Advogados
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Quando o laudo for aprovado, este contribuinte deve Pesquisar a fonte pagadora da aposentadoria ou pensão. O aposentado apresenta este requerimento aprovado e solicita este fim da retençãeste do Imposto do Renda na fonte.
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c) previamente de decorridos noventa tempo da data em que haja sido publicada a lei de que os instituiu ou aumentou, observado o disposto na alínea b”.
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Para declarar o benefício, o aposentado deve ter o informe de rendimentos do INSS, no qual consta detalhadamente toda a renda recebida no ano, e pode ser obtido no Meu INSS ou pelo sitio extratoir.